MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) junto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram hoje (5/11) um conjunto de iniciativas de fortalecimento e estruturação para combater o desmatamento e os incêndios florestais e recuperar áreas degradadas em municípios da Amazônia.
MDA, MMA, Anater e Incra assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para combater os desmatamentos e incêndios florestais em 70 municípios prioritários para controle do desmatamento. Essa parceria irá implementar ações de regularização ambiental, fundiária e assistência técnica, com cerca de R$ 600 milhões, cujo projeto já se encontra em análise no Fundo Amazônia.
Para o ministro Paulo Teixeira, este é um tema fundamental para o mundo e, principalmente, para aqueles que vivem na Amazônia. “É fundamental mudar a lógica econômica daquela região e passar de uma lógica predatória para uma mais sustentável. Isso só vai acontecer com diálogo com os agricultores que vivem daquela economia. Temos que mostrar que a floresta de pé tem mais resultados econômicos que o corte das árvores e o fogo”, destacou. O ministro acredita que o governo fez um trabalho importante de contenção do desmatamento e que agora deve investir na assistência técnica e extensão rural.
Foi lançado também o edital para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com foco nos agricultores familiares da Amazônia. Com um investimento de aproximadamente R$ 25 milhões pelo Projeto Floresta+ Amazônia, a chamada pública vai recompensar proprietários e possuidores de imóveis rurais que mantenham áreas com vegetação nativa, contribuindo diretamente para a conservação ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
“São coisas que as pessoas há muito tempo esperam: essa ideia de pagamento por serviço ambiental, valorização da floresta, dos agricultores familiares. Os agricultores familiares sendo colocados na posição de quem está ajudando a combater o desmatamento, ajudando a fazer o enfrentamento da mudança do clima”, celebrou a ministra do MMA, Marina Silva.
Foi assinado, ainda, o contrato para Pagamentos por Resultados entre PNUD e Anater para fortalecer as ações de recuperação de áreas junto aos agricultores familiares com imóveis de até quatro módulos fiscais, com o objetivo de ampliar as metas do Programa União com Municípios. O Floresta+ Amazônia irá investir R$ 75 milhões nessa iniciativa. Será a primeira vez que o PNUD utilizará o Pagamentos por Resultados no Brasil (PBP Performance Based Payments, na sigla em inglês), modalidade de implementação de projetos já utilizada pelo PNUD em outros países.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal – Secom (texto)
Foto: Albino Oliveira/Ascom MDA
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