Curitiba, outubro de 2024 – O Brasil está diante de um momento decisivo para o futuro da agricultura sustentável, com a Câmara e o Senado Federal discutindo dois projetos de lei que visam regulamentar a produção e o uso de bioinsumos no país. O PL 658/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, e o PL 3668/2021, aprovado no Senado e em análise na Câmara, buscam trazer uma legislação específica para um setor que tem crescido rapidamente, impulsionado pela demanda por tecnologias agrícolas mais sustentáveis, rentáveis e eficientes. No entanto, apesar desse crescimento, o mercado de bioinsumos ainda carece de uma regulamentação própria, o que gera desafios para produtores e para a indústria.
A ANPII Bio (Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos), mais tradicional entidade representativa do setor de bioinsumos no Brasil, defende a criação de um marco regulatório que equilibre os interesses da indústria e dos produtores rurais. ”Acreditamos que a regulamentação específica para bioinsumos é essencial para garantir a segurança, qualidade e sustentabilidade desses produtos no campo. Um marco regulatório equilibrado pode fomentar a inovação e estimular o crescimento do setor”, afirma Júlia Emanuela de Souza, Diretora de Relações Institucionais da ANPII Bio.
Atualmente, os bioinsumos estão sujeitos às mesmas normas que regulam agrotóxicos e fertilizantes, um modelo que, segundo a ANPII Bio, é inadequado para lidar com as particularidades dos insumos biológicos. “As legislações vigentes não foram pensadas para bioinsumos, o que gera uma série de incongruências, não favorecendo a inovação e o desenvolvimento do setor”, explica Júlia. A entidade defende que um marco regulatório específico seria necessário para corrigir essas falhas, permitindo um controle mais adequado sobre a produção e uso dos bioinsumos.
A ANPII Bio tem participado ativamente das discussões em torno dos projetos de lei e identifica avanços e desafios em cada um deles. No caso do PL 658/2021, que foca na produção on farm – isto é, bioinsumos produzidos diretamente nas propriedades rurais –, a entidade vê com preocupação a ausência de exigências mais rigorosas para garantir a segurança e a qualidade desses produtos e dos trabalhadores do campo. “A produção on farm tem ganhado espaço no país, mas necessita de um controle de qualidade de produção rigoroso, que evite a contaminação dessa produção por patógenos humanos ou fitopatógenos, seguindo parâmetros de controle de qualidade, como a exigência de um responsável técnico e o uso de cepas adquiridas de bancos de germoplasma confiáveis. Com isso, garantimos a segurança do meio ambiente, a saúde dos consumidores e de quem manipula esses produtos no campo”, alerta Júlia.
Assim como acontece nas fábricas comerciais, onde o controle de qualidade é a chave para a produção de bioinsumos eficientes e seguros, a entidade defende que a produção on farm também precisa adotar padrões rigorosos. “Nas indústrias, os processos de controle de qualidade garantem que os bioinsumos atendam a padrões de desempenho, segurança e conformidade, desde a matéria-prima até o produto acabado. Da mesma forma, é essencial que a produção nas propriedades rurais siga parâmetros rigorosos para evitar qualquer tipo de contaminação e garantir a eficácia dos bioinsumos”, continua.
A ANPII Bio ainda destaca a importância de se considerar as realidades específicas de diferentes formas de cultivo. “Defendemos que a agricultura familiar, assim como as comunidades tradicionais e a agricultura orgânica, merecem um tratamento diferenciado e mais coerente com suas realidades. Essas formas de cultivo trabalham a biodiversidade e preservam práticas ancestrais. É essencial que políticas públicas e regulamentações reconheçam suas especificidades, oferecendo apoio adequado”, reforça Júlia.
A entidade também se posiciona em relação ao PL 3668/2021, que apresenta uma abordagem mais ampla e inclui iniciativas de estímulo ao setor, além de medidas como controle de qualidade e boas práticas de produção tanto para bioinsumos comerciais quanto on farm. “Considerando que muitos bioinsumos têm múltiplas funções, atuando no controle de pragas, na fertilidade do solo e na melhoria das qualidades do solo e dos cultivos, torna-se imprescindível uma classificação mais clara”, pontua Júlia.
Para a associação, a legislação deve contemplar um registro unificado para produtos multifuncionais, simplificando o processo regulatório e incentivando a inovação no setor. “No caso dos microrganismos, não temos controle sobre suas funções específicas, assim eles podem desempenhar diversos papéis positivos no campo, trazendo benefícios inestimáveis para o desenvolvimento das lavouras. A criação de um registro único para produtos com múltiplas funções não apenas impulsiona a inovação tecnológica nas indústrias, como também otimiza o uso desses produtos no campo, levando a informação mais completa ao produtor rural”, destaca.
A ANPII Bio acredita ser crucial que produtos com maior potencial de impacto sejam submetidos a uma análise mais criteriosa por órgãos competentes como a ANVISA e o IBAMA. “Embora a maioria dos bioinsumos não apresente riscos à saúde humana ou ao meio ambiente, algumas categorias precisam de uma avaliação mais profunda para garantir que as recomendações de uso sejam adequadas, assim como a segurança para os produtores e consumidores finais”, explica Júlia. Para a ANPII Bio, a colaboração entre diferentes órgãos governamentais enriquece o processo de avaliação, garantindo que todos os aspectos de segurança e eficácia sejam considerados, promovendo um ambiente regulatório mais robusto e coerente. “No entanto, é necessária uma previsão clara de isenção da participação da ANVISA e do IBAMA no registro de produtos que não apresentem riscos significativos, como é o caso dos inoculantes”, pontua.
Em meio a esse cenário, a ANPII Bio tem mantido um diálogo constante com representantes da indústria, produtores rurais e o governo, realizando reuniões periódicas para buscar um consenso em torno da legislação. ”Sabemos que existem interesses divergentes, mas acreditamos que o diálogo é essencial para encontrar um caminho que beneficie toda a cadeia produtiva. Nossa missão é garantir que a indústria continue a produzir bioinsumos que contribuam de forma segura e eficiente para a sustentabilidade da agricultura brasileira. A aprovação da Lei de Bioinsumos consolidará o Brasil como um dos líderes mundiais no uso e desenvolvimento de bioinsumos”, conclui Júlia Emanuela de Souza, Diretora de Relações Institucionais da ANPII Bio.
Sobre a ANPII Bio
Fundada em 1990, a ANPII Bio sempre teve como missão promover a fixação biológica de nitrogênio e promoção de crescimento vegetal como tecnologias estratégicas para uma agricultura sustentável. Com o tempo, a entidade evoluiu e, em 2024, se alinhando à dinâmica natural do mercado, ampliou o seu escopo e passou a atender também outras categorias de bioinsumos, em meio a um cenário de crescimento no uso, produção e exportação desses produtos, solidificando o Brasil como um dos principais mercados globais de insumos biológicos.
A ANPII Bio, primeira associação representativa de insumos biológicos no Brasil, vem desempenhando um papel crucial na construção de uma legislação moderna e segura junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e outros órgãos reguladores. Isso permite que o setor produtivo ofereça produtos eficientes e inovadores, com biotecnologia de ponta aplicada à agricultura sustentável.
Em parceria com a Embrapa e outras instituições de pesquisa, a ANPII Bio viabilizou estudos que diversificaram e expandiram o setor, com mais de 150 empresas desenvolvendo e comercializando bioinsumos que beneficiam agricultores, o meio ambiente e a sociedade.
A presença da ANPII Bio em eventos científicos, feiras agrícolas e espaços de discussão, juntamente com seu programa gratuito de EAD, tem promovido maior entendimento e conhecimento sobre a tecnologia dos biológicos e seus benefícios para a agronomia, agricultura e economia do Brasil.
Atualmente, a ANPII Bio conta com mais de 30 empresas associadas. A entidade também integra diversos fóruns relevantes de impacto ao desenvolvimento do setor no Brasil.
Muito já foi feito e há muito o que se fazer para que os insumos biológicos estejam ainda mais presentes na agricultura brasileira e mundial e contribuam para a sustentabilidade da produção agrícola.
Para mais informações, acesse: www.anpii.org.br
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