Os repasses para garantir a frequência escolar de estudantes das áreas rurais chegaram a R$ 800 milhões em 2024. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) beneficia 4,36 milhões de alunos. O Pnate apoia o transporte desses estudantes por meio de assistência técnica e financeira a estados, municípios e o Distrito Federal. Os valores são transferidos em duas parcelas anuais, usualmente em março e agosto.
A transferência é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento. Os valores são usados para manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Servem, também, para pagar serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
O cálculo do total destinado às Unidades da Federação é baseado no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados estão disponíveis no site do FNDE.
COMPETÊNCIAS – O FNDE é responsável por transferir os recursos aos entes federados, avaliar e monitorar a execução do Pnate. Também faz a análise dos processos de prestação de contas. Já os Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são responsáveis por fiscalizar o transporte escolar nas respectivas Unidades da Federação, analisando em primeira instância as prestações de contas elaboradas por estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal – Secom (texto)
Foto: Angelo Miguel/MEC
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