Na 10ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 31 propostas legislativas iniciaram tramitação nesta terça-feira (25/02). As matérias incluem 21 projetos de lei e 10 de indicação, todos de parlamentares.
O projeto de lei 107/2025, do deputado Cláudio Pinho (PDT), estabelece critérios para atendimento aos profissionais da advocacia no Ceará. Também será analisado pelos deputados o projeto 109/2025, da deputada Jô Farias (PT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Leonardo D’Almeida Couto Barreto.
O deputado Renato Roseno (Psol) tem duas propostas. A primeira é o PL 108/2025, que altera a Lei n.º 16.714/2018, para estender às instituições particulares de educação básica a proibição de cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova. Já o 111/2025 cria o tema transversal Prevenção e Proteção contra a Desinformação nas escolas estaduais de ensino médio.
Quatro matérias são do deputado Guilherme Landim (PSB). O parlamentar apresentou as propostas 110/2025, que denomina Zenilda Gonçalves Pinheiro o Centro de Educação Infantil construído no bairro Renê Lucena, município de Brejo Santo. Os demais projetos acrescentam festividades ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O PL 112/2025 inclui a tradicional festa “Carnaval do Povo” do Município de Brejo Santo. O 113/2025 inclui a Festa de Santa Cruz, no distrito São José, em Abaiara; e o 114/2025 inclui a Festa de São José, Padroeiro do distrito São José, também em Abaiara.
O projeto 115/2025 institui a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Paterce), de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). Já o 116/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina Professora Aurenivea Pacifico da Silva a Escola de Ensino Profissionalizante de Campos Sales; e o 117/2025 institui o Dia do Cantador, proposto pelo deputado Heitor Férrer (União).
Os deputados apreciarão ainda as proposituras 118/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que institui a Campanha de Conscientização da Síndrome de Hellp no Ceará; o 119/2025, do deputado Nizo Costa (PT), considera de Utilidade Pública o Instituto Sociocultural Arte e Vida Isav. Por sua vez, o 120/2025, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), denomina Delcy Pereira Carvalho o trecho da CE-163, entre o distrito de Canaã e Mundaú, no Município de Trairi.
A deputada Larissa Gaspar (PT) teve quatro projetos lidos. O 121/2025 determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal em todo o Ceará; o 122/2025 institui a reserva de vagas no momento do cadastro do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no Estado; o 123/2025 institui o Orçamento Participativo do Ceará; o 124/2025 institui o Programa Estadual de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam. E o 126/2025 estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 dos trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela administração pública estadual.
Serão discutidos ainda os projetos de lei 127/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Campanha Março Azul, de prevenção do câncer de intestino, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O 128/2025 é de autoria do deputado Agenor Neto (MDB) e obriga as concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás a inserir mensagens de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março.
Também foram lidos dez projetos de indicação de parlamentares. O 64/2025 é de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT). O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou três projetos: 65/2025, 70/2025 e 72/2025. Serão apreciados os projetos 66/2025, do deputado Lucinildo Frota (PDT) e o 67/2025, do deputado Simão Pedro (PSD). Completam a lista os projetos de indicação 68/2025 e 71/2025, do deputado Nizo Costa (PT), bem como o 69/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), e o 73/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT).
Após o despacho em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Fonte: al.ce.gov.br/noticias
Texto: Lincoln Vieira
Edição: Vandecy Dourado
Foto: Junior Pio
